Parceiros
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A Defensoria Pública de São Paulo, criada pela Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, é a instituição pública que tem como atribuição, por mandamento constitucional, prestar assistência jurídica integral e gratuita aos carentes de recursos financeiros. A prestação de assistência jurídica pela Defensoria Pública do Estado tem sido realizada de forma direta, por meio de Defensores Públicos e, considerando o número ainda reduzido destes profissionais frente à demanda, de forma suplementar por meio dos ajustes.
No caso específico da CDH, a parceria tem como objeto a conjugação de esforços visando ao apoio técnico mútuo e à cooperação técnico-científica, por meio de articulação e troca de conhecimentos, informações e experiências para elaboração, avaliação e revisão de políticas públicas, bem como por meio de aproximação com a sociedade civil, de forma a contribuir para a promoção dos direitos humanos de grupos vulneráveis e a fornecer subsídios para ações de mútuo e estratégico interesse, na forma do Plano de Trabalho.
DeMuS - Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito e Mudança Social
O Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito e Mudança Social – DeMus da UNESP, liderado pelo Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa e pela Prof. Dra. Fernanda de Castro, estava alicerçado nas linhas de pesquisa “Movimentos Sociais, Direito e Mudança Social” e “Instituições, Políticas Públicas, Direito e Mudança Social”. O objetivo do Grupo é o estudo e difusão do conhecimento científico acerca da Mobilização Social do Direito como uma ferramenta para a efetivação de direitos e garantias fundamentais.
GEPAV - Grupo de Estudos e Pesquisas em Acesso à Justiça e Vulnerabilidades
O GEPAV é um grupo de estudos certificado pelo CNPQ, sob a liderança da Profa. Dra. Thaís Amoroso Paschoal, que tem por objetivo servir de espaço ao diálogo e ao desenvolvimento de pesquisas que possam repercutir na superação de problemas ao acesso à justiça, viabilizando a tutela adequada de direitos de grupos vulneráveis. Parte-se da premissa de que a realização do acesso à justiça depende da promoção de diversas formas de acessibilidades diretamente ligadas a transformações sociais, políticas e econômicas que criam as condições para o aumento da desigualdade estruturais e de vulnerabilidades, e a partir da pauta redistributiva do acesso à justiça.
Núcleo de Prática Jurídica da FCHS - UNESP/Franca
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, UNESP, Campus de Franca, é o órgão que coordena e executa as atividades de prática no âmbito do curso de Direito. As atividades possibilitam a prática da responsabilidade social de proporcionar serviços jurídicos gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de prestar apoio a políticas públicas do sistema de justiça na resolução de conflitos.